Termos de Uso e Serviço

Ao utilizar o app, você aceita estas regras.

1. O que somos (e o que não somos)

O Meu Instrutor é uma plataforma de intermediação tecnológica (Marketplace). Não somos uma Autoescola (CFC) e não possuímos vínculo empregatício com os Instrutores.

Responsabilidade: O Instrutor é um prestador de serviço independente, inteiramente responsável pela manutenção do veículo, validade da CNH e qualidade pedagógica da aula.

2. Pagamentos, Taxas e Token

  • Taxa de Serviço: O Instrutor concorda que a plataforma reterá uma porcentagem (atualmente 10%) sobre o valor de cada transação para custear taxas bancárias, segurança de dados e manutenção do sistema.
  • Custódia (Escrow): O pagamento do Aluno fica retido em uma conta segura e só é liberado ao Instrutor após a confirmação da aula.
  • Validação por Token: A liberação do pagamento depende da inserção do Código de 4 dígitos pelo Aluno no dispositivo do Instrutor. Este código é a assinatura digital de que o serviço foi prestado.

3. Regras de Cancelamento e Reembolso

Para o Aluno
  • > 24h antes: Reembolso Integral (100%).
  • < 24h antes: Sem Reembolso. O valor é repassado ao Instrutor pela reserva do veículo.
  • No-Show (Falta): Se você não aparecer, a aula é cobrada integralmente.
  • Arrependimento: Até 1h após a compra, cancelamento grátis (independente do horário).
Para o Instrutor
  • No-Show do Aluno: Aguarde 15min. Se ele não vier, informe no app e receba o valor integral.
  • Cancelamento pelo Instrutor: Deve ser evitado. O valor é estornado 100% ao aluno. Cancelamentos frequentes reduzem sua visibilidade.

4. Requisitos para Instrutores

Ao se cadastrar, o Instrutor declara sob pena de lei:

  • Possuir CNH válida na categoria correspondente.
  • Estar em conformidade com a Resolução Contran 1.020/2025 (ou norma vigente) para instrução em veículo particular.
  • Que o veículo possui os equipamentos obrigatórios de segurança (ex: pedais auxiliares, se exigido pela legislação local).

O App Meu Instrutor realiza a validação documental básica, mas não fiscaliza as condições mecânicas do veículo.

5. Código de Conduta

É estritamente proibido:

  • Assédio de qualquer natureza. Oferecemos o filtro "De Mulher para Mulher" para segurança, e denúncias resultarão em banimento imediato e denúncia às autoridades.
  • Tentar realizar pagamentos "por fora" da plataforma para evadir a taxa de segurança. Isso remove a garantia do seguro anti-calote.